Mundo Jurídico

STJ - Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

15/05/2017

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STJ - Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

15/05/2017

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STJ - Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

15/05/2017

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STJ - Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

15/05/2017

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STJ - Natureza salarial do auxílio-alimentação é tema da Pesquisa Pronta

15/05/2017

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STF - Negado trâmite a ADI contra norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquérito policial

15/05/2017

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STJ - Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

14/05/2017

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STF - Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (15)

14/05/2017

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STJ - Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

11/05/2017

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STJ - Terceira Turma afasta culpa de médico em evolução rara e não esperada de tumor

11/05/2017

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STJ - Negada retirada de provas em ação penal contra empresa ligada a Law Kin Chong

11/05/2017

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STJ - Operação Simulacro: negada liberdade a condenados por fraudes previdenciárias

11/05/2017

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STJ - Pleno indica juiz do TJCE para compor CNMP

11/05/2017

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STJ - Reconhecida presunção de exclusividade em contrato de representação comercial

11/05/2017

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STF - Incabível HC impetrado em favor de pessoas não identificadas

10/05/2017

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STF - ADI questiona lei catarinense sobre valor que compõe o Índice de Participação dos Municípios

10/05/2017

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STF - Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira

10/05/2017

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STF - Ministro garante acesso às deliberações da Reforma da Previdência a IBDP, OAB e Sindlegis

10/05/2017

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