Mundo Jurídico

STJ - STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito

10/02/2017

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STJ - Mantida indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto

10/02/2017

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STJ - Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

10/02/2017

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STJ - Transação penal não serve como base para pedido de indenização

10/02/2017

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STF - Ministro solicita informações ao presidente da República para decidir sobre nomeação de Moreira Franco

10/02/2017

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STM - Juiz decreta indisponibilidade de ativos financeiros de pensionista que teria recebido indevidamente mais de R$ 1 milhão

09/02/2017

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STM - STM mantém condenação de civil por desacatar tropas do Exército em operação na Maré

09/02/2017

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TSE - TSE julga improcedente representação contra Lula e o PT em 2010

09/02/2017

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STJ - Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

09/02/2017

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STJ - Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

09/02/2017

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STF - Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

09/02/2017

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STF - Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

09/02/2017

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STF - Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciais

09/02/2017

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STF - Ministro nega trâmite a HC que pedia soltura de João Cláudio Genu

09/02/2017

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STF - Ministro suspende nomeação de filho de Crivella para cargo na Prefeitura do Rio

09/02/2017

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TST - Turma determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais

09/02/2017

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TST - GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

09/02/2017

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TST - Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente

09/02/2017

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