Mundo Jurídico

STF - Suspensa restrição que impedia Roraima de celebrar convênios voltados para comunidades indígenas

05/01/2017

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STF - ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais

05/01/2017

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STJ - Negada liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

05/01/2017

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STJ - Mantido decreto de prisão contra empresário que causou acidente em Limeira (SP)

04/01/2017

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STJ - Condenada por torturar suspeito de estupro da neta não consegue liminar

04/01/2017

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STJ - Rio Grande do Sul não consegue suspender ordem para remover presos de delegacias

03/01/2017

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STJ - Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro

03/01/2017

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STF - Suspenso bloqueio de R$ 10 milhões do Estado do AM determinado pela Justiça do Trabalho

02/01/2017

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TSE - Informações dos 35 partidos podem ser acessadas no Portal do TSE

02/01/2017

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STJ - Anistiados políticos têm liminar negada para receberem valores retroativos devidos pela União

02/01/2017

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STJ - Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos h

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STF - Supremo autoriza extradição de cidadão chileno acusado de latrocínio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (25), o pedido de Extradição (EXT 1452) formulado pelo governo do Chile contra seu cidadão Daniel Arturo Reyes Aranda. Ele é acusado de planejar e executar assalto a um carro-for

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STF - 2ª Turma invalida interceptações ilegais em ação penal contra Demóstenes Torres

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente nesta terça-feira (25) o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135683, impetrado pela defesa do ex-senador Demóstenes Torres, e invalidou as interceptações telefônicas

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Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56

STF

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STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade

STJ

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STJ - Novo CPC amplia perspectiva para solução de conflitos, diz Laurita Vaz

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ressaltou nesta quinta-feira (12) as possibilidades para a solução de conflitos, introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como a conciliação e a mediação

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TJDFT - DECLARAÇÃO OFENSIVA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO GERA DEVER DE INDENIZAR

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido do autor para condenar uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais, devido à declaração ofensiva prestada em processo administrativo.

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STJ - Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.

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